Crimes contra a Honra nas Redes Sociais: Responsabilização Penal e Possibilidade de Indenização Criminal

Com o advento das redes sociais, a prática de crimes contra a honra ganhou novos contornos, levando a uma crescente preocupação jurídica em relação a essas ofensas no ambiente digital. Os crimes contra a honra, compreendidos como calúnia, difamação e injúria, são puníveis pelo ordenamento jurídico brasileiro, mesmo quando cometidos nas plataformas online. Responsabilização Penal […]

Principais fundamentos da obra “O dever do advogado” de Rui Barbosa

Foto de Ruy Barbosa, autor de O Dever do Advogado

A Obra A obra “O dever do advogado” foi inspirada em uma troca de correspondências entre o advogado Evaristo de Morais Filho e Rui Barbosa, onde Evaristo de Morais consulta Rui Barbosa sobre sua aceitação ou recusa em assumir a defesa de um desafeto político em um processo criminal rumoroso que embraveceu o sentimento geral. […]

Infrações Penais de menor potencial ofensivo admitem prisão em flagrante?

QUAIS SÃO AS INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO? Encontramos a definição de infrações penais de menor potencial ofensivo na Lei 9.099/95, conhecida como Lei dos Juizados Especiais, que regulamenta tanto os juizados especiais cíveis quanto os criminais. No Art. 61 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) se encontra a definição […]

Quais são as Principais Espécies de Flagrante?

Especies de Flagrante - Quais são

Neste breve artigo iremos expor as principais espécies de flagrante: FLAGRANTE PRÓPRIO de primeiro tipo (REAL, PERFEITO OU VERDADEIRO) – ART. 302, I, DO CPP O flagrante próprio, nas palavras de Aury Lopes Jr.[1], “ocorre quando o agente é surpreendido cometendo o delito, significa dizer, praticando o verbo nuclear do tipo”, e está presente no […]

Os 5 Direitos Essenciais que toda Pessoa Presa precisa saber

DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMA E DE PERMANECER EM SILÊNCIO Toda pessoa detida ou presa possui o direito de permanecer em silêncio e de não produzir provas contra si mesma, pois, em um estado democrático de direito, não cabe ao poder público exigir da pessoa que comprove sua inocência, muito menos exigir […]