Rescisão Indireta: a Justa Causa Aplicada contra a Empresa
Rescisão indireta: saiba como encerrar o contrato por falta grave da empresa e receber todas as verbas da dispensa sem justa causa, conforme o art. 483 da CLT.
Demissão por Justa Causa: Quando Vale e Como Reverter
Demitido por justa causa em Florianópolis? Veja quando a punição vale, o que diz o art. 482 da CLT e como pedir a reversão na Justiça do Trabalho catarinense.
Demissão sem Justa Causa: Direitos, Verbas e Prazos
Demitido sem justa causa? Veja as verbas rescisórias, o aviso prévio, o FGTS com multa de 40%, o seguro-desemprego e os prazos que a empresa deve cumprir.
Dano Moral no Direito do Trabalho Brasileiro: Entendendo as Relações de Emprego
O dano moral no contexto das relações de trabalho no Brasil é uma questão de grande relevância, envolvendo situações que afetam a integridade moral e psicológica do trabalhador. O entendimento do que constitui dano moral no âmbito do direito do trabalho abrange uma variedade de situações, sendo crucial compreender seus contornos para assegurar um ambiente […]
A Estabilidade da Gestante no Trabalho e suas Consequências para a Empresa
A legislação A legislação trabalhista brasileira assegura às gestantes um importante direito: a estabilidade no emprego durante o período da gravidez até cinco meses após o parto. Esse direito visa proteger a gestante de eventuais demissões arbitrárias, garantindo-lhe a segurança no ambiente de trabalho. A estabilidade gestante, prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b” […]
Principais Direitos do Trabalhador Brasileiro
No Brasil, os trabalhadores têm uma série de direitos assegurados por lei para proteger seus interesses e garantir condições dignas de trabalho. Abaixo estão os principais: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Todo trabalhador formal deve ter uma CTPS, onde são registrados os dados do empregado e as informações sobre os contratos de trabalho. […]