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Localização
Advogado empresarial em Florianópolis
Contratos, sociedade, cobrança de inadimplentes e fiscalização. Assessoria jurídica para empresas de Florianópolis.
OAB: José Lucas Mussi, OAB/SC nº 42.936 · Sociedade OAB/SC nº 8.959
DESDE
1983
MAIS DE
500 Clientes
A conta chega quase sempre do mesmo jeito. O contrato que ninguém leu com atenção vira discussão dois anos depois. O sócio que entrou sem nada escrito decide sair e leva metade da empresa na conversa. O cliente que não pagou some, e quando alguém lembra de cobrar, o documento que existe não serve para executar.
Nenhum desses problemas nasce grande. Todos crescem em silêncio, enquanto o dono da empresa está ocupado tocando o negócio.
A Mussi Advocacia & Consultoria presta assessoria jurídica a empresas em Florianópolis desde 1983.
Chamar o advogado só quando o problema estoura sai mais caro
A empresa que só procura advogado depois do problema instalado paga duas vezes: paga o prejuízo e paga para tentar consertar.
A diferença é simples de enxergar. Revisar uma cláusula antes da assinatura leva uma conversa. Discutir a mesma cláusula depois, com o contrato em execução e a relação desgastada, vira processo.
Assessoria contínua não é ter um advogado de plantão para emergências. É ter alguém que conhece a operação, os contratos em vigor, o quadro societário e os riscos que aquele negócio corre. Quando a dúvida aparece, a resposta não começa do zero.
Na maior parte das pequenas e médias empresas o volume jurídico não justifica departamento interno, mas justifica acompanhamento. É esse espaço que a assessoria ocupa.
Contratos empresariais
O contrato é onde a empresa define o que vai acontecer quando algo der errado. Se ele for silencioso, quem decide é o juiz, com base na legislação, na jurisprudência, nos costumes e naquilo que for provado pelas partes em juízo.
Elaboração e revisão
Prestação de serviços, fornecimento, representação comercial, distribuição, locação comercial, parceria, confidencialidade, cessão de direitos. Cada um tem pontos que costumam ser esquecidos e depois cobram caro: prazo e forma de reajuste, hipóteses de rescisão, multa, foro, garantias, responsabilidade por inadimplemento de terceiros, o que acontece com o que já foi entregue.
Na revisão de contrato apresentado pela outra parte, o trabalho é outro: identificar o que está desequilibrado, o que é negociável e o que é motivo para não assinar.
O risco do modelo baixado da internet
Modelo pronto atende ao caso de quem escreveu, não ao seu. É comum encontrar contratos em uso com foro de outro estado, cláusula de multa inexequível, referência a lei revogada, objeto genérico demais para sustentar cobrança e previsão que contraria o que as partes de fato combinaram. O documento parece resolver enquanto ninguém precisa dele. O problema aparece no dia em que ele deveria funcionar.
Relações de trabalho: prevenir passivo
A maior parte do passivo trabalhista de uma pequena empresa não vem de má-fé. Vem de rotina mal documentada.
Admissão e documentação
Contrato escrito com função descrita de forma clara, registro correto da jornada, controle de ponto que reflita a realidade, entrega e recibo de equipamento de proteção, política interna conhecida pela equipe. É trabalho chato e é exatamente o que sustenta a defesa da empresa quando surge questionamento.
Desligamento
O desligamento é o momento de maior exposição. Cálculo das verbas, prazo de pagamento, documentação da dispensa, cuidado redobrado quando existe estabilidade em curso, atenção à justa causa, que exige falta grave, proporcionalidade e reação imediata. Justa causa aplicada de forma apressada costuma ser revertida, e o custo volta maior.
Terceirização e prestadores
Contratar prestador de serviço é legítimo. O risco mora na execução: quando a relação passa a ter pessoalidade, habitualidade e subordinação, o vínculo pode ser reconhecido depois, com todos os efeitos do período. Vale revisar os contratos, o comportamento do dia a dia e a idoneidade das empresas contratadas, porque a tomadora responde em determinadas hipóteses.
Cobrança e recuperação de crédito
Empresa que vende a prazo convive com inadimplência. O que muda o resultado é a velocidade e o documento que existe na mão.
Antes de qualquer medida judicial, vale avaliar o que sustenta a dívida: contrato assinado, nota fiscal, comprovante de entrega, troca de mensagens, duplicata, cheque, nota promissória e promessa de compra e venda. Documento bem formado abre caminho para execução, que é mais rápida. Documento frágil empurra a empresa para a ação de cobrança comum, mais lenta.
Cada título tem prazo próprio para ser executado, e deixar o tempo correr transforma um crédito forte em discussão longa. A cobrança extrajudicial bem conduzida resolve boa parte dos casos sem processo, e organiza a prova para os que precisarem ir adiante.
Societário: constituição, alteração e saída de sócio
Constituição e alteração contratual
Escolha do tipo societário, redação do contrato social, definição de quem administra, de como se distribuem lucros e de como se decidem os assuntos relevantes. Depois vêm as alterações: endereço, objeto social, capital, quadro de sócios.
Entrada e saída de sócio
É o ponto que mais produz litígio em empresa pequena. Sócio que sai e discorda do valor recebido, sócio que quer entrar sem definição clara do que compra, herdeiro que aparece depois do falecimento de um dos titulares.
O contrato social pode definir desde o começo o critério de apuração de haveres, o prazo e a forma de pagamento, o que reduz a discussão a uma conta. Sem essa previsão, discute-se tudo.
Acordo de sócios
Documento separado do contrato social, feito para tratar do que a sociedade não resolve sozinha: como se decide em caso de empate, quem pode vender participação e para quem, direito de preferência, obrigação de acompanhar a venda, dedicação exclusiva, restrição de concorrência, retirada de pró-labore.
Sócios que se dão bem não sentem falta desse documento. Ele existe para o dia em que pararem de se dar bem.
Defesa em processos administrativos e fiscalização
Autuação de órgão de fiscalização tem prazo de defesa e rito próprio, e o prazo costuma ser curto. Vigilância sanitária, fiscalização municipal, órgãos ambientais, Procon, agências reguladoras, autuações fiscais.
A defesa administrativa bem feita evita que a discussão vire execução fiscal ou inscrição em dívida ativa, e evita que a empresa pague por vício de procedimento que poderia ter sido apontado no momento certo. Vale o mesmo para reclamações de consumidor: a resposta ao Procon é peça técnica e serve de base para o que vier depois.
LGPD e contratos digitais
Empresa que coleta dado de cliente, de fornecedor ou de funcionário está sujeita à Lei Geral de Proteção de Dados, e isso independe de porte.
Na prática, o trabalho envolve mapear quais dados circulam, ajustar política de privacidade e termos de uso, incluir cláusula de proteção de dados nos contratos com fornecedores e definir como a empresa responde a pedido de titular ou a incidente de segurança.
Para quem vende online, entram ainda as regras de contratação a distância e as exigências do Código de Defesa do Consumidor.
Pesquisar não é aconselhar: o risco de trocar o advogado por uma busca no Google ou por uma IA
Toda empresa lida com questão jurídica. Contrato, relação de trabalho, obrigação tributária, disputa comercial, conformidade regulatória. A tentação de resolver isso com uma busca rápida ou com uma pergunta a uma inteligência artificial é compreensível: parece rápido, parece barato, parece suficiente.
Não é.
Informação jurídica não é toda igual. Uma resposta que parece correta pode estar desatualizada, valer para outra jurisdição, se aplicar a um contexto diferente do seu ou omitir a exceção que muda tudo. O direito brasileiro é feito de camadas: Constituição, leis, súmulas, precedentes vinculantes, jurisprudência local, normas específicas de cada setor. Nenhuma busca isolada dá conta dessa combinação.
O buscador não pergunta de volta. O advogado investiga o caso antes de responder: pergunta pelo contexto, pelos antecedentes, pelos interesses envolvidos, pelos prazos e pelos riscos que o cliente ainda não enxergou. Uma ferramenta responde ao que foi perguntado, não ao que deveria ter sido perguntado. Quem não conhece o problema não sabe o que buscar, e é exatamente aí que o risco mora.
A inteligência artificial erra com confiança. Esses modelos são construídos para produzir respostas plausíveis, não juridicamente corretas. Podem citar lei que não existe, trocar dispositivos, misturar ramos do direito e apresentar como pacífico o que é controvertido. Para quem não é da área, a resposta parece impecável. Em juízo, pode não valer nada.
A economia aparente é pequena e o prejuízo possível não é. Deixar de consultar um advogado pode significar assinar contrato com cláusula abusiva, ajuizar ação com tese equivocada, perder prazo ou expor a empresa a sanção regulatória. O valor de um parecer não está no documento, está em antecipar o que pode dar errado antes que aconteça.
Onde a tecnologia ajuda de verdade. Buscador e IA servem para identificar o tema, entender o vocabulário, ter uma visão geral e organizar as perguntas que serão levadas ao advogado. Isso tem valor real. A fronteira está entre se informar e decidir com base na informação: decisão jurídica exige responsabilidade técnica, e responsabilidade técnica exige profissional habilitado, inscrito na OAB e sujeito a um código de ética.
Trocar o advogado por uma busca não é cortar custo. É assumir sozinho um risco que existe justamente porque você não é advogado.
Como funciona a contratação
Existem dois formatos, e a escolha depende do volume da empresa.
Atendimento avulso. Para uma demanda específica: um contrato para redigir, uma cobrança para conduzir, uma alteração societária, uma defesa administrativa. Honorário definido por serviço, combinado antes do início.
Assessoria mensal. Para a empresa que tem demanda recorrente. Valor fixo por mês, com escopo definido em contrato: consultas, análise e elaboração de contratos, acompanhamento societário e orientação preventiva. Sai mais previsível e permite chamar o advogado antes de decidir, que é quando ele custa menos.
Em ambos os casos os honorários seguem a Tabela da OAB/SC como referência e ficam em contrato escrito antes de qualquer trabalho, com escopo e forma de pagamento definidos. Demandas judiciais são orçadas à parte.
Sobre a Mussi Advocacia & Consultoria
O escritório foi fundado em 1983 pelo advogado João Arioli Mussi e atua em Florianópolis há mais de quarenta anos, com mais de 500 clientes atendidos.
Quatro décadas atendendo empresas na mesma praça dão uma leitura que não se improvisa: como funcionam os órgãos locais, o que costuma travar, quanto tempo leva cada coisa e onde o negócio corre risco.
Além da área empresarial, o escritório atua em Criminal, Trabalhista, do Consumidor, Desportivo, Contratos e Arbitragem.
Responsável técnico: José Lucas Mussi, OAB/SC nº 42.936. Sociedade inscrita na OAB/SC sob o nº 8.959.
Endereço: Rua Vidal Ramos, nº 31, 5º andar, Centro, Florianópolis, SC.
WhatsApp e telefone: (48) 98487-1002
E-mail: contato@advmussi.com.br
Atendimento em Florianópolis e na Grande Florianópolis, incluindo São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz.
Perguntas frequentes
Minha empresa é pequena. Vale a pena ter assessoria jurídica?
Depende do que a empresa movimenta, não do tamanho do quadro. Se ela assina contratos com frequência, vende a prazo, tem funcionários registrados ou mais de um sócio, já existe volume que justifica acompanhamento. Empresas menores costumam começar pelo atendimento avulso e migrar para o mensal quando percebem que consultam toda semana.
Qual a diferença entre assessoria mensal e chamar o advogado quando precisa?
No avulso, o advogado entra depois que a decisão foi tomada. Na assessoria mensal, entra antes, e conhece a operação, os contratos em vigor e o histórico da empresa. Isso encurta o tempo de resposta e evita que a empresa assine ou execute algo que depois precise ser desfeito.
Posso usar um modelo de contrato pronto que achei na internet?
Pode, mas assume o risco. O modelo foi escrito para outra situação e costuma trazer foro de outro estado, objeto genérico demais para sustentar cobrança, cláusula de multa inaplicável ou referência a lei já alterada. Enquanto ninguém precisa do contrato, ele parece resolver. A falha aparece no dia em que ele deveria funcionar.
Como reduzir o risco de ação trabalhista na minha empresa?
Com documentação em dia. Contrato escrito com função clara, controle de jornada que reflita a realidade, entrega de equipamento de proteção com recibo, atenção ao cálculo e ao prazo das verbas na saída e cuidado com contratos de prestação de serviço que, na prática, funcionam como emprego. A maior parte do passivo vem de rotina mal registrada, não de má-fé.
Um cliente não pagou. Vale entrar com processo?
Vale avaliar antes o que existe de documento e a situação patrimonial do devedor. Contrato assinado, nota fiscal, comprovante de entrega e títulos de crédito abrem caminho para execução, que é mais rápida. Sem esse suporte, resta a ação de cobrança, mais lenta. Em boa parte dos casos a cobrança extrajudicial resolve antes, e organiza a prova para o que precisar ir adiante.
Como são cobrados os honorários?
Por serviço, no atendimento avulso, ou por valor mensal fixo, na assessoria. A Tabela da OAB/SC serve de referência e tudo fica em contrato escrito antes do início do trabalho. Ações judiciais são orçadas separadamente.
Fale com um advogado empresarial em Florianópolis
Se você tem contrato para assinar, sócio para acertar, cliente para cobrar ou autuação para responder, o momento de conversar é antes de a situação se fechar.
Entre em contato para uma avaliação da necessidade da sua empresa.