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Localização
Advogado contratual em Florianópolis
Antes de assinar, na hora de revisar e quando o outro lado não cumpre. Análise, elaboração e cobrança de contratos.
OAB: José Lucas Mussi, OAB/SC nº 42.936 · Sociedade OAB/SC nº 8.959
DESDE
1983
MAIS DE
500 Clientes
Quase ninguém lê um contrato com atenção no dia da assinatura. Lê no dia em que o negócio azeda, e aí a leitura vira uma sequência de descobertas ruins: a multa é alta demais, a rescisão só protege o outro lado, o foro para discutir o assunto fica a mil quilômetros de casa.
Enquanto tudo corre bem, o contrato fica na gaveta. Quando para de correr bem, é ele que decide quem paga a conta.
A Mussi Advocacia & Consultoria atua em direito contratual desde 1983, em Florianópolis, para pessoas físicas e empresas.
O trabalho rende mais antes da assinatura
Revisar um contrato antes de assinar é trabalho de horas. Discutir um contrato mal feito depois é trabalho de meses, com custo de processo, tempo em audiência e dinheiro parado no caminho.
Vale chamar um advogado antes de assinar principalmente quando:
O valor pesa para quem assina. Não existe régua universal: dez mil reais é pouco para uma empresa e muito para uma família.
O contrato foi redigido pela outra parte. Quem escreve o texto escreve para se proteger, o que é legítimo, e o outro lado precisa fazer o mesmo.
A relação vai durar. Quanto mais longo o vínculo, mais chance de aparecer situação que ninguém previu.
Há garantia pessoal envolvida. Aval, fiança e responsabilidade solidária transformam um problema da empresa em problema do patrimônio de quem assinou.
Revisão e análise de contrato
Uma revisão não é ler o texto e dizer se está bom. É comparar o escrito com o que foi combinado na conversa, ver o que ficou de fora, medir o risco de cada cláusula e propor redação alternativa para as que precisam mudar.
O contrato mais perigoso é o que parece equilibrado na leitura rápida. As cláusulas abaixo merecem atenção.
Multa desproporcional
Cláusula penal serve para desestimular o descumprimento, não para virar o negócio principal. O Código Civil limita a multa ao valor da obrigação e permite que o juiz a reduza quando for excessiva ou quando a obrigação já tiver sido cumprida em parte. Multa sobre o valor total do contrato, e não sobre a parte inadimplida, é o desenho que mais gera discussão.
Foro de eleição em cidade distante
A cláusula que define onde a discussão vai acontecer parece detalhe até o dia em que é preciso litigar. Processo em comarca distante significa advogado de outra praça, deslocamento de testemunha e menos controle sobre o caso. Melhor negociar isso antes do que depender de decisão judicial afastando o foro depois.
Rescisão unilateral
Contrato que permite a uma das partes sair a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem consequência, deixa a outra exposta. Isso pesa quando alguém investiu em estrutura, contratou pessoal ou comprou estoque contando com a continuidade. O ponto a negociar é o prazo de aviso e o destino do investimento já feito.
Garantias
Aval, fiança, caução, alienação fiduciária, retenção de pagamento. Cada garantia tem alcance diferente e algumas transferem o risco para o patrimônio pessoal de quem assina. Vale conferir quem responde, até que valor, por quanto tempo e o que libera a garantia.
Reajuste e forma de pagamento
Contrato longo sem índice de reajuste definido é conflito marcado. Além do índice, importa a periodicidade, a data-base e o que acontece se aquele indicador for extinto. Vencimento, mora, juros e correção também precisam estar escritos: na ausência disso, a lei aplica critérios que nem sempre são os pretendidos.
Confidencialidade e não concorrência
Cláusula de sigilo costuma ser aceita sem discussão, mas o prazo e a definição do que é informação confidencial mudam o efeito prático. Já a não concorrência precisa de limites claros de tempo, território e atividade: restrição ampla demais, que impeça alguém de trabalhar no que sabe fazer, tende a ser questionada.
Contrato sob medida ou modelo baixado da internet
Modelo de contrato da internet resolve situação padronizada e de valor baixo. Fora disso, cria dois problemas.
O primeiro é o que falta: o texto genérico não trata do que é específico do seu negócio, como forma de entrega, critério de aceitação, titularidade do que for produzido e quem responde pelo atraso.
O segundo é o que sobra. Modelos circulam copiados de outros modelos e carregam cláusulas de contexto diferente, às vezes referências a leis revogadas, às vezes obrigações que ninguém pretendia assumir.
Um contrato sob medida parte da negociação real e escreve o desfecho de cada hipótese enquanto as partes ainda estão de acordo. É mais fácil combinar o que fazer em caso de atraso antes do primeiro atraso.
Quando a outra parte não cumpre
Descumprimento não exige processo imediato. Existe uma sequência que costuma fazer sentido, e cada etapa serve para resolver e, se não resolver, para construir prova.
Notificação extrajudicial
É a comunicação formal de que a obrigação não foi cumprida, com prazo para regularizar. Serve para constituir a outra parte em mora, marcar a data a partir da qual correm juros e multa e registrar a tentativa de solução. Boa parte dos casos termina aqui: muita gente só reage quando recebe um documento assinado por advogado.
Rescisão
Sem regularização, o passo seguinte é encerrar o contrato. A forma depende do que está escrito: havendo cláusula resolutiva expressa, a rescisão pode operar de pleno direito; nos demais casos, pede-se a resolução em juízo. Existe ainda a possibilidade de suspender a própria obrigação enquanto a outra parte não cumpre a dela, o que evita continuar pagando por algo que não é entregue.
Perdas e danos
Além da multa prevista em contrato, é possível cobrar o prejuízo efetivo e o que se deixou de ganhar com o descumprimento. Isso exige demonstração documental, daí a importância de guardar notas, e-mails, mensagens e comprovantes desde o começo da relação.
Execução
Contrato assinado pelas partes e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial. Na prática, permite ir direto à cobrança judicial do valor, sem a fase de discussão sobre a existência da dívida. Duas assinaturas que não custam nada mudam a rota inteira de um problema futuro.
Contratos que o escritório atende
Prestação de serviços. Compra e venda de bens móveis e imóveis. Locação residencial e comercial. Contrato social, acordo de sócios e alteração societária. Distribuição e representação comercial. Franquia. Parceria e joint venture. Empreitada e construção. Comodato. Cessão de direitos. Confidencialidade e não concorrência. Contratos de tecnologia e licenciamento.
A atuação cobre as três frentes: elaboração, revisão de minuta enviada pela outra parte e discussão de contrato já assinado, para cobrar ou para se defender.
Como funciona o trabalho
Começa por uma conversa sobre o negócio, não sobre o papel. Entender o que cada lado espera e onde estão os pontos sensíveis é o que permite revisar ou redigir com utilidade.
Na revisão, o retorno vem em duas camadas: um parecer apontando os riscos em linguagem direta e a minuta com as alterações sugeridas, prontas para levar à negociação. Na elaboração, o texto é construído a partir da operação real e ajustado com o cliente antes da versão final.
Havendo conflito, avalia-se antes a prova disponível e a chance de solução por notificação ou acordo. Litígio é um caminho, não é o primeiro.
Quanto custa
Os honorários são combinados por escrito antes do início do trabalho, como determina o Código de Ética da OAB. Elaboração e revisão costumam ser contratadas por valor fixo, definido depois de conhecer o documento e a complexidade do negócio. Casos contenciosos seguem critérios próprios.
A avaliação inicial serve para o cliente saber o tamanho do problema e o custo do trabalho.
Sobre a Mussi Advocacia & Consultoria
O escritório foi fundado em 1983 pelo advogado João Arioli Mussi e atua em Florianópolis há mais de quarenta anos, com mais de 500 clientes atendidos.
Quatro décadas na mesma comarca dão noção prática do que costuma dar errado em cada tipo de negócio local. Isso muda a redação de uma cláusula e a estratégia diante de um descumprimento.
Além do direito contratual, o escritório atua nas áreas Criminal, Trabalhista, do Consumidor, Desportivo e em Arbitragem.
Responsável técnico: José Lucas Mussi, OAB/SC nº 42.936. Sociedade inscrita na OAB/SC sob o nº 8.959.
Endereço: Rua Vidal Ramos, nº 31, 5º andar, Centro, Florianópolis, SC.
WhatsApp e telefone: (48) 98487-1002
E-mail: contato@advmussi.com.br
Atendimento em Florianópolis e na Grande Florianópolis, incluindo São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz.
Perguntas frequentes
Preciso mesmo de advogado para um contrato simples?
Depende menos do tamanho do texto e mais do que está em jogo. Contrato curto pode conter a cláusula mais cara do negócio. Como referência: se o valor pesa no seu orçamento, se há garantia pessoal ou se o texto foi escrito pela outra parte, a revisão se paga.
Posso usar um modelo de contrato da internet?
Para situações padronizadas e de baixo valor, funciona. O risco aparece em dois pontos: o modelo não trata do que é específico da sua operação e costuma trazer cláusulas herdadas de outro contexto. Se for usar um, submeta o texto a uma leitura técnica antes de assinar.
Contrato verbal vale?
Em regra, sim. A maior parte dos contratos não exige forma escrita para existir, salvo quando a lei determina, como na compra e venda de imóvel acima de determinado valor. O problema do contrato verbal não é a validade, é a prova: sem documento, discute-se o que foi combinado, e essa discussão costuma ser longa.
A outra parte não cumpriu. Preciso entrar com processo agora?
Nem sempre. O caminho usual começa por uma notificação extrajudicial com prazo para regularizar, que resolve boa parte dos casos e deixa registrada a mora. Processo entra depois, com prova organizada e valor calculado.
Qual o prazo para cobrar um contrato descumprido?
O prazo varia conforme o tipo de contrato e conforme o que se pretende cobrar. A regra geral do Código Civil é de dez anos quando a lei não fixa prazo menor, mas há prazos específicos bem mais curtos para determinadas pretensões. Por isso a checagem do prazo é a primeira coisa a fazer.
Assinei um contrato ruim. Ainda dá para fazer alguma coisa?
Em alguns casos, sim. Cláusula abusiva, multa excessiva, desequilíbrio grave entre as prestações e situações de erro ou coação podem ser discutidos, e há hipóteses de revisão quando fato posterior torna a obrigação excessivamente onerosa. O contrato assinado não fecha todas as portas.
Fale com um advogado contratual
Se você tem um contrato para assinar, um contrato que já está causando problema ou um acordo que precisa sair do verbal para o papel, envie o documento para uma avaliação do seu caso.